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Palestra: críticas às interceptações das comunicações telefônicas

Críticas às interceptações das comunicações telefônicas   A interceptação das comunicações telefônicas tem se tornado um meio de prova utilizado com cada vez mais recorrência. Apesar disso, não tem recebido a atenção necessária, fato que, muitas vezes, resulta em abusos. Tendo isso em mente, o sócio Luiz, em 08 de agosto de 2017, proferiu palestra na Universidade do Contestado, campus de Mafra, sobre os aspectos críticos das interceptações à luz das teorias do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli e do Estado de Exceção de Giorgio Agamben. [mkd_blockquote text="Consulte-nos para saber mais sobre nossas palestras." title_tag="h3" border_color="#c18f59"][vc_empty_space height="30px"][vc_column_text] Interceptações telefônicas: aspectos teóricos, práticos e críticos   O evento Interceptações...

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Artigo: Aumento das contribuições sociais incidentes sobre os combustíveis: análise das “soluções” jurídicas para problemas sociopolíticos

Aumento das contribuições sociais incidentes sobre os combustíveis: análise das "soluções" jurídicas para problemas sociopolíticos   A função dos tributos é custear as atividades do estado. Como atividade estatal que é, a tributação está limitada por uma série de normas: Constituição, leis federais, leis estaduais e leis municipais. Uma importante norma tributária proíbe a criação e o aumento de tributos através de decretos dos chefes do Executivo. Nesse artigo, analisamos as consequências da elevação da carga tributária através de decreto.   [mkd_blockquote text="Consulte-nos para saber mais sobre nossas publicações." title_tag="h3" border_color="#c18f59"][vc_empty_space height="30px"][vc_column_text] Aumento das contribuições sociais sobre os combustíveis fósseis   Em 20 de julho de 2017, de...

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Artigo: O que os bancos de dados de identificação pessoal têm a ver com a biopolítica?

O que os bancos de dados de identificação pessoal têm a ver com a biopolítica?   A temática da biopolítica é objeto de estudos do sócio Luiz no mestrado. A teoria da biopolítica, do exercício do biopoder, é uma importante chave de leitura para interpretar o funcionamento do estado, sobretudo das ações na área criminal.   Nesse artigo, o sócio Luiz, em conjunto com o orientador de mestrado, professor Sandro Luiz Bazzanella, fez apontamentos iniciais sobre a criação de bandos de dados de identificação pessoal como instrumentos para implementação da biopolítica.   [mkd_blockquote text="Consulte-nos para saber mais sobre nossas publicações." title_tag="h3" border_color="#c18f59"][vc_empty_space height="30px"][vc_column_text]   Giorgio Agamben e a...

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Artigo: O que é ação? Uma crítica à relativização dos conceitos jurídicos

O que é ação? Uma crítica à relativização dos conceitos jurídicos   No XXI Exame de Ordem, cuja aprovação é requisito para o exercício da advocacia pelos graduados em Direito, foi questionada, na prova prática da área criminal, se, na situação hipotética, seria possível evitar o prosseguimento da ação penal.   Nesse artigo, o sócio Luiz criticou a confusão feita pelos examinadores entre ação e processo que resultou na reprovação de candidatos que não confundiram os conceitos.   [mkd_blockquote text="Consulte-nos para saber mais sobre nossas publicações." title_tag="h3" border_color="#c18f59"][vc_empty_space height="30px"][vc_column_text]   Teoria do direito processual   A teoria do direito processual é construída a partir de três conceitos: ação, jurisdição e...

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Lançamento da obra Responsabilidade Jurídica dos Pais, Professores e Escola

Convidamos a todos para o lançamento de nossa obra Responsabilidade Jurídica dos Pais, Professores e Escola: legislação, processo, doutrina e decisões judiciais, às 21h00 do dia 22 de fevereiro de 2017, no I Seminário Nacional sobre Estado, Crise Política, Econômica e Perspectivas de Desenvolvimento. O evento será realizado no campus de Marcílio Dias da Universidade do Contestado, localizado na cidade de Canoinhas/SC. Para maiores informações sobre o evento, acesse: http://www.unc.br/mestrado/seminario/ ...

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Promoting Consciousness of Legal Culture by raising Legal Awareness

We aim to lead in each practice and area of law we work in. Coming from in-depth understanding of the law and the industry, capitalizing on extensive experience, we provide hands-on advice that speaks the language of our client’s business. Whether in aviation, sales and distribution, antitrust, corporate and M&A, finance, employment, energy, IP, litigation, TMT, real estate, or any other area of law, our clients can expect excellence and commitment to their objectives. Ensuring the operational functioning of the organisation, the development of external relations, management of press relations and constant communication with the press....

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Training in The Law in order to become a Domestic or International Legal Adviser

We aim to lead in each practice and area of law we work in. Coming from in-depth understanding of the law and the industry, capitalizing on extensive experience, we provide hands-on advice that speaks the language of our client’s business. Whether in aviation, sales and distribution, antitrust, corporate and M&A, finance, employment, energy, IP, litigation, TMT, real estate, or any other area of law, our clients can expect excellence and commitment to their objectives. Ensuring the operational functioning of the organisation, the development of external relations, management of press relations and constant communication with the press....

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